A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, derrubou a liminar expedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador que suspendeu a licitação implantação e operação de Veículo Leve sobre Trilhos do Subúrbio (VLT).
O processo licitatório foi suspenso no dia 26 de junho após uma ação popular movida contra o governador do Estado, Rui Costa (PT) e a secretaria de Desenvolvimento Urbano. O acionante argumentou que a licitação deveria ser a de menor preço e não através de contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada.
O governo estadual explicou ao Judiciário que a interrupção da licitação causaria “lesão grave e de difícil reparação” por impor “grave paralisação da ação de avanço de licitação do VLT do Subúrbio”.
O VLT do Subúrbio é um projeto do governo Rui Costa para substituir o atual trem que liga a Calçada a Paripe, terá 18,5 quilômetros de extensão e 21 estações.
A desembargadora entendeu que o edital de parceria público-privado para implantação e operação do modal “não apresenta perigo de dano ao erário público, mas sim garante o interesse público ao oferecer um serviço de transporte público mais seguro e eficiente à população de Salvador”.
Maria da Graça Osório também ressaltou que a decisão que suspendeu a licitação foi “desacertada”. A sentença foi expedida nesta quarta-feira (26) e publicada no Diário da Justiça da Bahia nesta quinta (27).
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