Cláudio Silva concedeu hoje (27) uma entrevista no Programa Baiana Livre, da Rádio Baiana FM sobre o tema “metropolitanismo”. De acordo com ele, “há diversas políticas públicas que precisam ser integradas. Salvador, por exemplo é uma ‘cidade-estado’. Afinal, sua área de influência se estende por diversos municípios.
A Lei Nº 13.089/2015 instituiu o Estatuto da Metrópole. Este marco legal estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas. “As entidades governamentais precisam elaborar e aprovar, no prazo de 3 anos, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) das regiões metropolitanas. Portanto, o prazo é 2018”.
O PDUI deve ser implantado através de uma lei estadual; que será revista a cada dez anos.
Em 2014 o Governo do Estado da Bahia estabeleceu a Entidade Metropolitana, que tem representação dos municípios que integram a Região Metropolitana de Salvador. A Prefeitura da capital baiana não aderiu a entidade.
Cláudio Silva explica que o PDUI estabelece “operações urbanas consorciadas entre os municípios e o Governo do Estado, além das diretrizes quanto à articulação dos municípios no parcelamento, uso e ocupação no solo urbano”.
Segundo ele, “está na hora das políticas públicas ocorrerem de forma integradas em diversas áreas que as cidades da RMS precisam trabakhara de forma conjunta, tais como mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, saúde e educação”.
