A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta segunda-feira (10) pedido de parlamentares da oposição para suspender a tramitação da reforma trabalhista, cuja votação está marcada para esta terça (11) no Senado.
Apresentado na semana passada, o mandado de segurança contestava ato do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que negou pedido dos oposicionistas por informações do impacto financeiro o orçamentário para a União das mudanças nas regras trabalhistas.
Eunício Oliveira negou o pedido sob o argumento de que tais dados deveriam ter sido coletados durante a tramitação da proposta nas comissões da Casa, que já aprovaram o texto.
Ao rejeitar o pedido para paralisar o andamento da reforma, Cármen Lúcia justificou que não poderia interferir em assunto interno do funcionamento do Senado, em respeito à separação dos poderes.
“Não compete ao Poder Judiciário, por maior que seja a extensão que se pretenda conferir às suas competências constitucionais, analisar o mérito de ato dessa natureza, nesta fase do processo legislativo”, despachou a ministra.
Ela ressalvou que a lei que resultar da aprovação da reforma poderá futuramente ser objeto de questionamento, quanto à sua constitucionalidade, perante o STF.
Fonte: G1
