Oferecer oportunidades iguais a todas as idades no mercado de trabalho. Essa é a ideia do vereador Joceval Rodrigues (PPS). Em Projeto de Lei apresentado à Câmara de Vereadores de Salvador, o presidente do PPS municipal prevê que as empresas sediadas na capital baiana deverão manter uma cota mínima de pessoas com mais de 60 anos em seus quadros de funcionários.
O Projeto de Lei 381/17 propõe que empresas privadas estabelecidas em Salvador, que tenham quadro funcional acima de 100 empregados, ficam obrigadas a admitir, no mínimo, 3% de idosos no total de servidores. Caso a empresa tenha mais de 500 empregados, o percentual de idosos contratados pela mesma fica em 2%. A proposta do vereador Joceval vai a votação e, caso aprovada, deve ser sancionada pelo Poder Executivo.
Autor da proposição, Joceval argumenta que o mercado de trabalho, nos dias atuais, costuma trocar mão de obra mais experiente, em alguns casos os aposentados, por jovens, não mesclando as gerações em seus quadros. “Essas gerações podem conviver de forma harmoniosa. Defendemos esse percentual por entender que algo precisa ser feito para que os idosos continuem contribuindo com suas experiências, bem como colaborando com a renda de suas respectivas famílias”, defende.
O projeto prevê ainda que, em caso de descumprimento dos limites de contratação estabelecidos, as empresas não poderão receber quaisquer benefícios ou incentivos do município; ser contratada pelo município; e firmar convênios com o Poder Executivo. A obtenção de qualquer benefício ou incentivo municipal, por meio de contrato ou convênio, dependerá da apresentação de certificação, expedida pelo órgão fiscalizador, que comprove o cumprimento da Lei.
