II Encontro Estadual de Mobilização para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento acontece nos dias 18 e 19 de agosto, na Assembleia Legislativa da Bahia
Legalmente, uma pessoa só existe como cidadão quando registrada civilmente em cartório. Mas, de acordo com os dados do relatório Estatísticas do Registro Civil, de 2013, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada 100 crianças nascidas na Bahia, 14 ainda não são registradas ao nascer. A desigualdade socioeconômica brasileira e o desconhecimento da importância do registro são apontados, também, como as principais causas da falta de registro civil, dentre outras apontadas pelo IBGE.
Com o intuito de sensibilizar e informar como a carência de documentação civil impossibilita o cidadão de exercer seus direitos mais básicos, será realizado, nos dias 18 e 19 de agosto, na Assembleia Legislativa da Bahia, o II Encontro Estadual de Mobilização para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. Evento este organizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), por meio da Coordenação de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos (CPCDH), que integra a Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH).
Para o encontro, está confirmada a presença do secretário da SJDHDS, Geraldo Reis, que vai falar sobre o projeto “Minha Certidão”, que visa reduzir o índice de sub-registro civil no estado da Bahia. Na oportunidade, será acordada uma repactuação das metas para a erradicação do sub-registro com os representantes do Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.
Também são esperadas as participações da sociedade civil, de representantes públicos, gestores de maternidades e servidores de saúde, para que seja apresentada a experiência da interligação entre cartórios e maternidades.
PROJETO MINHA CERTIDÃO
O projeto Minha Certidão é o resultado de uma parceria dos governos estadual e federal, através do programa Compromisso Mais Nordeste, com o intuito de pactuar metas para a redução do número de baianos sem registro de nascimento. Através de uma parceria entre o Tribunal de Justiça (TJ) e o Governo do Estado, 12 maternidades públicas já registram as crianças imediatamente após o nascimento, em unidade do cartório instalada na unidade de saúde. A medida, que visa a reduzir o índice de sub-registro civil, ainda deve ser implantada em mais 30 unidades que funcionam de forma interligada ao cartório.
O II Encontro Estadual de Mobilização para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento conta com a parceria da Secretaria de Educação (SEC), da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), da Secretaria do Trabalho Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Secretaria de Administração (SAEB), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Secretaria da Cultura (SECULT), Secretaria do Planejamento (SEPLAN), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
