Um meio à crise política, o clima no Congresso Nacional deve continuar tenso nesta semana. Partidos de oposição prometem obstruir as votações em protesto contra o governo Michel Temer e as reformas propostas pelo presidente.
Eles cobram a saída de Temer, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações de executivos da JBS.
Na semana passada, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado destinada à leitura do relatório sobre a reforma trabalhista terminou em confusão e empurra-empurra entre aliados do Palácio do Planalto e oposicionistas. Os senadores devem tentar votar a proposta nesta semana.
Na Câmara, também houve tumulto generalizado no plenário após a oposição questionar a convocação das Forças Armadas para conter a manifestação contra Temer na Esplanada dos Ministérios na quarta-feira (24). Em protesto, deputados de PT, PSOL, PDT, PCdoB, Rede e PMB se retiraram do plenário.
“Nós vamos continuar firmes com a obstrução”, afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). O deputado do PSOL, Chico Alencar (RJ), engrossou o coro: “O Congresso não pode continuar alienado em relação a essa crise, votando como se a situação estivesse normal. Para nós, a questão central é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ], ao menos acolher um pedido de impeachment como um sinal de que o Congresso não está alheio ao que acontece”.
PEC das eleições diretas
Ainda em reação à situação política no país, senadores e deputados da oposição vão continuar pressionando para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cada uma das casas legislativas vote uma alteração na Constituição a fim de mudar o prazo para a realização de eleições diretas nem caso de vacância de presidente e vice.
A Constituição prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
Tanto as propostas em debate na Câmara quanto no Senado reduzem esse prazo. No caso da Câmara, ocorreria eleição indireta apenas quando o cargo ficasse vago nos últimos seis meses do mandato. No texto que está no Senado, a escolha indireta aconteceria no último ano de mandato.
Foro privilegiado
No plenário, os parlamentares vão tentar mais uma vez concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado nos casos de crimes comuns.
O texto já foi aprovado em primeiro turno, mas precisa passar por nova votação antes de seguir para a Câmara. A votação tem sido adiada por conta do baixo quórum e do agravamento da crise política e da baixa presença de senadores, a votação não foi concluída.
Medidas provisórias
Antes de votar a PEC do fim do foro, os senadores precisarão analisar seis medidas provisórias que “trancam a pauta” e precisam ser votadas antes de outros temas.
Entre as propostas, está a que impõe regras para regularização fundiária urbana e rural. A medida estabelece, por exemplo, que o proprietário de uma casa poderá construir uma laje no andar superior ou no andar inferior e registrar escrituras separadas, o chamado “direito de laje”. Com isso, a pessoa poderá continuar morando em um dos pavimentos e vender os outros.
Reforma trabalhista
Depois da confusão que interrompeu a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável à reforma trabalhista, o colegiado poderá votar a proposta nesta terça.
A oposição promete obstruir a votação, mas governistas acreditam que têm maioria para aprovar o projeto.
No relatório, Ferraço não fez modificações ao texto aprovado pela Câmara. Ele destacou alguns pontos da medida e sugeriu que o presidente da República, Michel Temer, faça alterações por meio de vetos e medida provisória.
Se o texto for aprovado pela CAE, ainda terá que passar por outras duas comissões antes de seguir ao plenário principal do Senado.
Liderança do PMDB
A permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na liderança da legenda será discutida pela bancada na próxima terça-feira.
Vários peemedebistas relatam desconforto com a postura que Renan tem assumido, contrária às reformas trabalhista e da Previdência que foram propostas pelo governo federal.
Na última quarta (24), o descontentamento com Renan ficou explícito durante sessão do Senado. O parlamentar alagoano bateu boca com o correligionário Waldemir Moka (MS) e houve troca de ofensas.
Isenções fiscais
Na Câmara, consta da pauta de votação o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados.
O projeto propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os deputados ainda deverão apreciar três medidas provisórias. Uma delas reajusta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo, entre as quais as da Receita Federal.
Sessão do Congresso
Além disso, está prevista para a próxima terça uma sessão conjunta de deputados e senadores. Na pauta, estão 17 vetos presidenciais a projetos importantes aprovados pelo Congresso Nacional.
Um dos vetos é a um trecho da proposta que atualiza as regras para a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). O trecho vetado determinava que a arrecadação do imposto acontecesse no local de consumo de serviços e não na cidade em que a empresa está sediada.
A derrubada desse veto é cobrada por prefeitos que enfrentam dificuldades financeiras em seus municípios.
Além disso, os parlamentares precisam analisar vetos parciais a outros projetos, como o que criou a Identificação Civil Nacional (ICN) e o que ampliou a terceirização no país.
