Em sessão, realizada na quinta-feira, 25 de maio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou, por unanimidade, a liminar concedida em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-Ba), reconhecendo a ilegalidade da suspensão do pagamento do adicional de insalubridade por parte do Estado.
A Decisão obriga o governo a retornar o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores da saúde, parcela remuneratória cortada dos seus contracheques desde junho de 2015, sob argumentos insustentáveis. O corte da insalubridade representou uma redução da ordem de 30% a 40% do valor do salário base, na remuneração desses trabalhadores.
O presidente do Sindsaúde, Silvio Roberto dos Anjos e Silva comemorou a decisão “Valeu a luta de mais de um ano! Saúdamos o TJ-BA, que fez justiça para a categoria que, além de amargar dois anos sem reajuste salarial, teve sua remuneração reduzida drasticamente”, afirmou.
A Decisão do TJ-BA é uma grande vitória para os trabalhadores da Saúde, lesados em seu direito. O Sindsaúde espera que o governo cumpra com a sua obrigação e recoloque a insalubridade nos contracheques. Porém, alerta aos trabalhadores que a batalha ainda não terminou. “Temos que continuar mobilizados pressionando até que a justiça seja efetivada e esse prejuízo que os servidores tiveram, seja corrigido, rassaltou Silvio Roberto.
