O deputado Marcell Moraes (PV) perdeu na Justiça mais uma ação que movia contra o Varela Notícias. Desta vez, por conta de matéria que repercutia uma página criada no Instagram, publicada no dia 21 de setembro de 2016. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) julgou improcedente o recurso movido pelo deputado e sua irmã, Marcelle Moraes (PV), mantendo a decisão de primeira instância.
O relator, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, destacou que “a matéria apresentou aos visitantes do site uma situação que envolveu os recorrentes [Marcell e Marcelle], sem contudo trilhar a linha da ofensa a algum ou a moral” e manteve a sentença.
A defesa do VN, representada pelo advogado eleitoral Ícaro Rocha, destacou em plenário que a ação busca restringir a liberdade de imprensa. “O que se diz [na matéria] é que o deputado estava utilizando o Samuvet no sentido de atrair votos para sua irmã. Dizer que esse ato dá margem à prática de calúnia, injuria e difamação é violar frontalmente a liberdade de imprensa. O que se busca com a presente ação é restringir a atividade realizada pelo site Varela Notícias”.
Além disso, a defesa destacou que o “juízo de primeiro grau negou a liminar e reconheceu a ilegitimidade evidente ativa do deputado Marcell Moraes, uma vez que o mesmo não foi candidato no pleito” e lembrou que “o deputado não poderia fazer a utilização de uma representação eleitoral para discutir a matéria em debate, por não ter sido candidato em 2016. Criou-se a tentativa de vincular os atos de uma notícia com a candidata Marcelle Moraes. Contudo, é evidente do conteúdo da matéria que não há qualquer vinculação com a candidata. É estritamente em relação ao deputado Marcell Moraes”.
Breno Cunha – Varela Notícias
