O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância na Operação Lava Jato, homologou nesta segunda-feira (22) os acordos de leniência da Odebrecht.
A empresa se comprometeu, em acordo feito com o Ministério Público brasileiro, em dezembro do ano passado, a revelar e cessar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros.
Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência segundo o MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos.
“(…) apesar de todos os crimes corporativos do Grupo Odebrecht, o acordo de leniência inaugura um novo tempo para ele, o que deve ser respeitado pelas partes, pelo Juízo e pelo Poder Público em geral, inclusive pelas demais entidades públicas habilitadas a celebrar acordos de leniência”, pontuou Moro.
A Odebrecht pagará multa de R$ 3,82 bilhões às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça. A empreiteira informou que o valor será pago ao longo de 23 anos e a soma das parcelas será reajustada de acordo com a taxa Selic.
O Brasil ficará com R$ 3 bilhões do valor total. O restante ficará com EUA e Suíça, conforme acordos firmados entre os países e a empreitera. A primeira parcela do pagamento vence já em 30 de junho deste ano.
Segundo Moro, da parte do Brasil, 97,5% do valor recebido será destinado ao ressarcimento dos danos decorrentes dos crimes a fim de compensar as entidades públicas lesadas e 2,5% será destinado, a título de perda de valores, para os fins previstos no acordo.
O Grupo Odebrecht afirmou que não vai comentar a homologação.
