Entenda as etapas da investigação contra Michel Temer

Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato. O presidente diz que não tem nada a esconder e que não teme nenhuma delação.

Entenda a seguir o que pode acontecer:

• Temer é investigado em um inquérito. Nesta fase, são colhidos depoimentos e provas pela Procuradoria Geral da República
• Se as investigações coletarem elementos suficientes de provas, Temer pode ser alvo de uma denúncia
• A denúncia é encaminhada pela Procuradoria ao Supremo, mas, como se trata do presidente, a abertura de processo precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados
• Na Câmara, a continuidade da ação precisa ser aprovada por dois terços dos deputados (ou seja, 342 dos 513)
• Se aprovada, o presidente pode ser julgado pelo Supremo. Se não, o procedimento é encerrado
• O STF decide, então, se aceita ou não a denúncia. Se sim, começa a fase de processo penal e Temer é afastado do cargo por 180 dias. Nessa fase, são ouvidas testemunhas, apresentadas provas e também ouvido o depoimento do agora réu
• Se não houver julgamento em 180 dias, cessa o afastamento provisório do presidente
• Se ao fim desse processo for confirmada a culpa, Temer é afastado definitivamente, perde seus direitos políticos e pode até ser preso, se a pena pelo crime for a de prisão. Segundo a Constituição, assume interinamente o presidente da Câmara, que deve convocar eleições indiretas, a serem feitas pelo Congresso, em 30 dias
• Se não for confirmada a culpa, o processo é encerrado e Temer continua como presidente. Durante a investigação e eventual denúncia, a Procuradoria também pode entender que não houve crime e arquivar o caso

O pedido de abertura de inquérito foi feito após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, dizer em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em março deste ano, gravou o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi divulgada pelo jornal “O Globo”.

A delação de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada por Fachin, segundo informações do Supremo nesta quinta. Pela Constituição, o presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF. Os fatos narrados por Joesley Batista na delação foram, segundo ele, cometidos em março deste ano, quando Temer já ocupava a Presidência.

Temer afirmou nesta quinta (18) que “a situação de dubiedade não pode persistir por muito tempo”. “Se foram rápidas nas gravações clandestinas, não podem tardar nas investigações e na solução respeitantemente a essas investigações”, disse o presidente. “No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro.”

Após a divulgação da reportagem, foram apresentados oito pedidos de impeachment de Temer ao Congresso Nacional. Os pedidos precisam ser analisados pelo presidente da Câmara, que é quem autoriza a abertura de investigação. Caso algum deles seja aceito, o trâmite será o mesmo enfrentado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que foi julgada pelo Senado.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda tramita o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, cujo julgamento será retomado no dia 6 de junho. Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas do candidato do partido, Aécio Neves –, os tucanos acusaram a chapa de ter cometido abuso de poder político e econômico por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra a base do governo Temer. Um dos ministros, Bruno Araujo (Cidades), no entanto, anunciou nesta quinta que vai deixar o cargo.