Mais uma pauta de redução de idade tem gerado ampla discussão na Câmara dos Deputados, dessa vez, trata-se da redução para 14 anos da idade mínima para o trabalho no Brasil. A proposta foi debatida na última terça (11) em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, com participação de confederações de empregadores, de centrais sindicais e do Ministério do Trabalho.
Para o presidente do PTN Jovem, Eric Pereira, a aprovação da proposta prejudicará o desenvolvimento dos jovens nas escolas e consequentemente o seu futuro no mercado de trabalho. “Precisamos garantir uma educação de qualidade para a formação desses jovens, que deixam as escolas cada vez mais cedo para trabalharem, muitas vezes submetendo-se ao subemprego. Temos consciência de que o grande impacto dessa redução será sobre o filho do trabalhador. O filho do rico desde cedo estuda num período, faz curso de idiomas no outro, conclui o ensino médio, ingressa na faculdade, faz pós-graduação no exterior e retorna para iniciar a vida no mercado de trabalho lá para os 27 anos. E o filho do trabalhador? Precisamos democratizar a educação!”, destaca.
O deputado federal Bacelar, líder do PTN na Câmara, fez questão de se posicionar durante a audiência, defendendo a inconstitucionalidade das propostas. “É uma transgressão a direitos sociais fundamentais previstos na Constituição”, disse ele, citando o artigo 227 da Carta Maior, segundo o qual é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, direitos fundamentais básicos e protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Segundo dados do IBGE, em 2012 apenas 51,8% dos jovens até 19 anos haviam concluído os anos finais da educação básica brasileira. Ainda sobre o mesmo tema, o Relatório de Desenvolvimento 2012 (PNUD), coloca o Brasil com a 3ª maior taxa de evasão escolar entre 100 países. Conforme o documento, de quatro alunos que iniciam o ensino fundamental no país, um abandona a escola antes de completar a última série.
