“Uma revolução nas relações de trabalho”. Assim o deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) avaliou a aprovação da Reforma Trabalhista, que teve a votação do projeto (6787/16) finalizada na Câmara Federal, em Brasília, na madrugada desta quinta-feira (27/04).
Para Aleluia, a atualização das leis trabalhistas corrige uma defasagem de 70 anos do código atual e cria um ambiente de negócios favorável à geração de empregos e ao fim da sangria de empresas que estavam migrando para países vizinhos.
“O projeto que aprovamos foi elaborado na Câmara e avançou muito mais do que o modesto texto apresentado pelo governo. Construímos um documento que não é uma reforma, mas uma verdadeira revolução que atualiza um código de quando o país era essencialmente agrário”, explica.
De acordo com Aleluia, houve um grande avanço que adequa as relações trabalhistas ao novo mercado global, digital e extremamente especializado. “Não se criam empregos nem se aumentam salários por decreto. Mas criando-se as condições de uma economia competitiva e moderna, com flexibilidade e liberdade para o trabalhador”, assinala.
O projeto teve seu texto-base aprovado por 296 votos e, entre outras melhorias, institui a prevalência do acordado sobre o engessamento da lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da obrigatoriedade de homologação de rescisões trabalhistas pelos sindicatos.
IMPOSTO SINDICAL
De todos os itens, o que mais repercutiu na reforma foi o fim da contribuição sindical obrigatória. O deputado Aleluia ressalta que a medida vai acabar com a farra de 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 patronais que existem no país, o que vai fortalecer as verdadeiras entidades representativas no país.
“Os bons sindicatos, aqueles que verdadeiramente representam e atuam em favor do trabalhador, vão continuar. O que vai acabar são essas entidades que só sobrevivem pela mamata do imposto sindical e funcionam apenas como cartórios que nada fazem pelo representado”, observa o deputado baiano, acrescentando que o mesmo vale para as entidades patronais. “Empresário que quer criar entidade vai ter que tirar do próprio bolso, não mais do povo brasileiro”.
