O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins recebeu na tarde dessa segunda-feira (24) a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Vereadores para discutir a continuidade do Projeto Viver. Para as seis vereadoras presentes, Aladilce Souza, Lorena Brandão, Marcelle Moraes, Marta Rodrigues, Rogéria Santos e Ireuda Silva, o secretário garantiu que os atendimentos que aconteciam no projeto não serão interrompidos. “A estrutura do Hospital da Mulher estará completamente disponível para receber e acolher da melhor maneira possível, crianças, jovens e mulheres que tenham sofrido qualquer tipo de violência. Podemos garantir que o serviço não será extinto”, afirmou Martins.
A secretária estadual de Política para as Mulheres (SPM), Julieta Palmeira também participou do encontro e reafirmou a intenção do Governo do Estado assegurar os atendimento, mas também ampliar o conhecimento adquirido com o projeto em outros municípios baianos. “Precisamos transformar o Projeto Viver como um disseminador de políticas para que outros municípios baianos assumam essa função”, assegurou. A interiorização do projeto é um das principais intenções da SJDHDS.
Ao assumir a pasta, em janeiro deste ano, Carlos Martins apresentou uma proposta de nova formatação do Programa, que passaria a envolver, além da SJDHDS, as secretarias de Política para as Mulheres (SPM), da Saúde (Sesab) e de Segurança Pública (SSP). “Com essa reformulação, vamos ter um atendimento de melhor eficácia, com tratamento digno para as crianças, adolescentes e mulheres vítimas desse tipo de violência”, afirmou Martins.
Pela proposta, as quatro secretarias trabalharão em conjunto, com a SJDHDS e a SPM voltadas ao acolhimento das vítimas, enquanto a SSP seguiria responsável pelas perícias e a Sesab pelo atendimento médico, com fornecimento de medicamentos e demais ações de saúde. “É necessário tocar esse projeto, mas atentando para a garantia da dignidade da mulher. Faremos um atendimento diferenciado: a vítima de violência precisa ser acolhida e passar por um tratamento, que vai da perícia ao acolhimento, feito por pessoas capacitadas para lidar com esse tipo de situação”, destacou o secretário da SJDHDS.
A parceria com as prefeituras está proposta no âmbito dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que também atendem crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência. “É preciso fortalecer e reforçar o Sistema Único de Assistência Social ( SUAS), trazendo a Prefeitura para esse debate.
A minuta de alteração do Projeto Viver já foi apresentada e validada pela SPM e será ainda encaminhada a Sesab e SSP para consolidação e o posterior encaminhamento ao governador Rui Costa.
