O deputado estadual, Alan Castro, protocolou na tarde desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa, uma indicação ao Governo do Estado para que estude a possibilidade de garantir o direito a meia passagem em transporte coletivo intermunicipal para todos os baianos de baixa renda, que precisam se deslocar frequentemente para outros municípios, para tratar de problemas de saúde, principalmente.
De acordo com o deputado, estudantes e idosos já desfrutam desse direito em vários município, porém existe uma grande demanda reprimida de pessoas que estão desempregadas e ou são de baixa renda e não tem condições de pagar o transporte até a capital do Estado, por exemplo, para realizar exames médicos, ou mesmo para procurar emprego ou realizar algum curso de qualificação profissional.
“A meia passagem para estudantes é bastante comum no Brasil, a maioria dos Municípios concede esse benefício a fim de facilitar o acesso à educação. Já no caso dos deficientes físicos e idosos, o benefício da gratuidade já foi estabelecido em vários estados da Federação, inclusive na Bahia. Porém, os demais cidadãos que não estão nesse grupo de beneficiados, mas necessitam do desconto, não têm nenhum aparo legal e sofrem com o drama de não poder custear seu deslocamento”, comentou o parlamentar que ainda salientou que em tempos de crise financeira essa medida poderá ajudar muitos baianos.
Em dezembro do ano passado a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) autorizou o reajuste de 8,42% no preço das passagens nos ônibus intermunicipais, e para a população que não tem condições de pagar ficou ainda pior. Com essa ação, Alan Castro, pretende facilitar a vida das pessoas, garantindo o direito de qualquer cidadão a utilizar o transporte público.
