Mesmo existindo desde 2015, a Lei 5.978/2001, conhecida popularmente como a “Lei dos 15 minutos” não é respeitada por nenhum banco que presta serviços na região do Subúrbio Ferroviário de Salvador. Os suburbanos continuam enfrentando longas filas nas agências bancárias, devido ao pouco número de caixas disponibilizados. A legislação assegura o prazo máximo de atendimento ao consumidor de 15 minutos, no entanto, os bancos continuam desrespeitando a determinação e quem sofre com essa situação são os clientes.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) precisa autuar as agências bancárias e elas devem ser punidas e responder por processos administrativos, podendo ao final sofrer a aplicação das sanções administrativas cabíveis, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo poderá encaminhar sua denúncia para o e-mail:denuncia.procon @s jdhds.ba.gov.br.
