As cidades de Paulo Afonso e Sobradinho na Bahia vão ter suas receitas de ICMS incrementadas com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 163/15 pelo Senado Federal nessa quarta-feira (08). Aguardando agora a sanção da Presidência da República, a nova legislação altera a forma de cálculo do coeficiente de participação dos municípios produtores de energia no rateio do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) destacou a importância da medida na correção da deformação criada pela política energética da ex-presidente Dilma Rousseff. “O Congresso Nacional está reparando um grave erro contra os municípios produtores de energia. No caso de Paulo Afonso, a receita proveniente de ICMS vai triplicar com a medida. Quando passar a viger a nova lei, haverá o incremento de R$ 7 milhões na receita do município”.
Ex-presidente da Chesf, engenheiro eletricista de formação e profundo conhecedor do setor de energia, Aleluia avalia positivamente a nova lei que vai beneficiar 175 municípios brasileiros, onde estão instaladas 197 usinas hidrelétricas. “A intervenção do governo passado criou preços artificiais de produção de energia. O projeto aprovado não afeta a tarifa. Não a aumenta nem a reduz. Apenas restabelece as condições prévias de produção de energia dos municípios produtores, concedendo-lhes os devidos tributos”.
