Foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o edital de abertura do processo licitatório para contratação de empresa para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI da Região Metropolitana de Salvador. A elaboração do documento será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e contará com a cooperação técnica e assessoramento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A participação popular e democrática na constituição do PDUI está assegurada no âmbito da Entidade Metropolitana, que reúne representantes do poder público municipal e estadual em seu Comitê Técnico e irá agregar, em seu Conselho Participativo, representantes de entidades da sociedade civil organizada, ligadas ao desenvolvimento urbano, a exemplo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, universidades e movimentos de lutas por moradia, mobilidade e saneamento básico. O edital de convocação para composição do Conselho Participativo já está em análise por parte da PGE.
Principal instrumento da Política Urbana para a RMS, o PDUI irá contemplar diretrizes comuns a toda região, envolvendo questões fundamentais para o desenvolvimento urbano integrado, como mobilidade, habitação, saneamento básico e planejamento e gestão territorial. O prazo para conclusão do PDUI é de 18 meses, a contar a partir da assinatura da ordem de serviço.
O último Plano de Desenvolvimento da RMS data de 1982. “São 34 anos de um Plano que vem de um rescaldo da Ditadura Militar e, portanto, imposto sem qualquer debate. Este novo PDUI é um projeto macro de Governo, pensado com a participação da sociedade, fruto de discussões coletivas, e que vai transformar a configuração urbana da Região Metropolitana de Salvador, especialmente no que tange a mobilidade”, destacou a superintendente de Gestão Territorial da Sedur, Lívia Gabrielli.
Um dos principais projetos pensados para a mobilidade é o Veículo Leve sobre Trilhos Metropolitano, que ligará as cidades de Simões Filho, Camaçari, Dias D’Ávila e Candeias ao metrô de Salvador. “O Governo do Estado tem um Plano Estratégico de Mobilidade Urbana por volta de R$ 9 bilhões em Salvador e Região Metropolitana”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Carlos Martins.
Outro importante projeto no âmbito do PDUI é o Sistema Viário Oeste/Ponte Salvador – Itaparica (SVO) que abrange, entre outros pontos, o Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica (PUI), constituído com a coordenação da Sedur. Apresentado à população em audiência pública, em julho, o PUI visa promover o desenvolvimento econômico, social, territorial e institucional de Vera Cruz e Itaparica, integrando-as aos demais municípios da Região Metropolitana de Salvador.
“A maioria dos Planos Diretores de Desenvolvimento datam de 2002 e, portanto, estão defasados”, pontuou Lívia Gabrielli. “Esses Planos foram feitos de forma unilateral, voltados apenas para os próprios municípios, como se fossem células isoladas. A nossa proposta envolve um plano de desenvolvimento integrado, considerando os aspectos metropolitanos e um macrozoneamento que os municípios, inclusive Salvador, terão que se adaptar”, explicou a superintendente de Gestão Territorial da Sedur.
O PDUI é um dos principais instrumentos para reverter os problemas sociais existentes nas regiões metropolitanas partindo, justamente, da integração das políticas setoriais de desenvolvimento urbano e em sintonia com as estratégias de planejamento e gestão. O foco é na Governança Metropolitana, sem ferir, portanto, a autonomia dos municípios.
Entidade Metropolitana – Autarquia intergovernamental de caráter deliberativo e normativo, a Entidade Metropolitana foi instituída pelo Governo Jaques Wagner, em 2014, com a finalidade de exercer as competências relativas à integração, planejamento e execução das funções públicas de interesse comum a toda RMS. Apenas Salvador não reconhece a legitimidade do colegiado. “A Entidade Metropolitana vem se consolidando como uma ferramenta de integração entre as cidades e o Estado. E, em algum momento, a Prefeitura de Salvador vai ter que rever sua posição. O Estatuto das Metrópoles exige esse tipo de postura que o Estado está tendo”, atestou Carlos Martins.
Ao longo do ano, foram realizadas reuniões com representantes de todos os municípios da RMS (afora Salvador) para consolidação de propostas para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, a partir do debate sobre as funções públicas de interesse comum. “Tivemos um maior avanço nas áreas de mobilidade e sistema de informação. Para o ano que vem, devemos focar mais em saneamento básico e uso do solo”, antecipou a diretora de Planejamento da Superintendência de Gestão Territorial da Sedur, Mara Castagno.
