“O Detran-BA, que até pouco tempo exigia vistorias inconstitucionais, agora invade competências alheias para cobrar ilegalmente multas de invasões de sinais vermelhos durante a madrugada”, denuncia o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Autor de ação ao Supremo Tribunal Federal que fez o órgão estadual de trânsito suspender as inconstitucionais vistorias veiculares periódicas, Aleluia solicita investigação do Ministério Público sobre mais este absurdo que vem lesando os baianos.
“Tenho em mãos uma dessas multas ilegais, praticadas pelo Detran-BA, de ‘avanço de sinal vermelho de semáforo’, cuja ocorrência teria sido na madrugada de 15 de novembro. Mas há registros dessas ocorrências desde o início deste ano”, diz o deputado baiano.
Além da insensatez de multar um cidadão à zero hora e cinquenta e um minutos por ele não ter parado num sinal vermelho, quando não há a mínima segurança na cidade, Aleluia observa que esse tipo de infração não cabe ao Detran autuar.
“A competência é da Transalvador, órgão de trânsito da Prefeitura, por se tratar de multa de âmbito municipal, relacionada à circulação e parada, como invasão de sinal, excesso de velocidade e estacionamento irregular. Isso não cabe ao Detran”, afirma Aleluia.
O parlamentar observa que, em razão da falta de segurança pública, os fotossensores da Transalvador não multam os veículos que invadam os sinais vermelhos a partir das 21 horas. “Mas os motoristas precisam estar atentos e seguros nessas circunstâncias para evitar acidentes”.
Aleluia orienta os motoristas que recorram das multas expedidas pelo Detran-BA de excesso de velocidade, invasão de sinal e estacionamento irregular em Salvador. “Não é da competência deles e quem já pagou tem o direito a ressarcimento. De qualquer maneira, o Ministério Público tem que tomar providências em defesa da sociedade”.
