A Justiça do Maranhão suspendeu hoje (28), de forma liminar, o fechamento de agências do Banco do Brasil no estado, medida prevista no plano de reorganização institucional, anunciado no inicio do mês e com implementação prevista para 2017. A decisão é do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, que acatou pedido feito pelo Procon do Maranhão, em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (24).
Na decisão, o magistrado afirma haver “risco irreparável ou de difícil reparação” ao direito dos consumidores caso o Banco do Brasil coloque em prática a decisão de fechar agências no estado. “A plausibilidade jurídica das alegações do autor está demonstrada, pois a conduta do réu provoca um desequilíbrio no sistema de proteção ao consumidor, onerando-o demasiadamente”, diz trecho da decisão.
Procurado pela Agência Brasil, o banco ainda não se posicionou sobre a decisão. Com a reorganização, o Banco do Brasil reduziria de 118 para 105 agências e passaria a ter 51 postos de atendimento em vez dos 43 atuais. O banco possui 1.892 funcionários no Maranhão e 248 fazem parte do público potencial do Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada, que prevê adesão voluntária. Atualmente, oferece 161 unidades de atendimento no estado, sendo 118 agências e 43 postos de atendimento. De acordo com a instituição, os clientes também contam ainda com 357 correspondentes bancários, 1.017 caixas eletrônicos BB e 261 terminais da rede Banco 24h no estado.
Danos aos consumidores
Para o juiz, os consumidores atingidos pelo fechamento da agência sofrerão “graves danos, decorrentes da diminuição na qualidade do serviço prestado, além de ficarem sujeitos a longos deslocamentos para que utilizem os serviços bancários contratados, o que, além do incômodo, gera risco para vida e segurança dos clientes, principalmente do interior do estado”
Na ação civil pública, o presidente do Procon no Maranhão e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, sustenta que apesar de haver a livre iniciativa, a decisão do Banco do Brasil de fechar agências fere o direito do consumidor.
“Apresentamos as razões jurídicas também levando em consideração a realidade local. O Maranhão é o estado que tem o pior acesso à internet, com 9,8% das residências com acesso à rede mundial de computadores. É diferente, por exemplo, de Brasília, em que 65% das residências têm acesso à internet”, frisou Duarte Junior. “Não temos condições de permitir a troca do atendimento presencial por um pela internet ou eletrônico”, acrescentou o presidente do Procon.
Decisão
No despacho, o juiz Douglas de Melo Martins determina que seja mantido o pleno funcionamento de todas as atuais agências do banco no estado e que não ocorra mudanças das agências para postos de atendimento. Ele pede ainda que o banco apresente relatório com motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição.
Além disso, determina que o Banco do Brasil aponte quais serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos e informe quais providências estão sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores.
