O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (10) que garantirá o reajuste aprovado em julho desse ano de 10,77% a professores e servidores da área técnica de universidades e institutos federais. Parte do reajuste, 5,5%, está sendo pago desde agosto deste ano. Os 5% restantes serão pagos a partir de janeiro de 2017. Segundo ele, o pagamento está contemplado no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, que está em tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o pagamento dos salários até o final deste ano está garantido devido aO acréscimo de R$ 5 bilhões em créditos suplementares à pasta. As universidades e os institutos federais serão contemplados com a maior parte do crédito, R$ 4,8 bilhões. Os demais R$ 200 mil serão destinados a outras unidades do MEC. Já o restante, previsto para ser pago em 2017, aguarda aprovação do Congresso Nacional.
A declaração do ministro foi feita um dia antes de protestos da Jornada de Lutas, organizada por entidades sindicais de todo o país. As representações dos servidores das universidades e institutos participam do ato. Nos institutos federais, de acordo com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, servidores de 76 unidades estão em greve nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
O MEC diz ainda que liberou, no último mês, R$ 742 milhões de limite de empenho às instituições federais de ensino. Com essa liberação, as universidades e institutos federais terão 100% de disponibilidade do orçamento para as despesas de custeio, necessárias para a manutenção e continuidade da prestação dos serviços, já a contar de outubro. Ao todo, foram liberados R$ 800 milhões a mais do que os valores empenhados em 2015 para custeio das universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Mobilização
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Joseph Farage, a declaração é uma tentativa de desmobilizar o movimento e não garante o reajuste. “O que ele está dizendo é que conseguiu crédito para nos pagar até o final do ano? O restante terá que ser aprovado ainda”, questiona.
Segundo ela a principal pauta do movimento não é a questão salarial, mas o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a chamada PEC do Teto. A matéria determina que o governo só poderá gastar, nas próximas duas décadas, o mesmo valor do ano anterior, corrigido pela inflação. O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano em que estiver em vigor.
“Para nós, a PEC vai impulsionar a retração dos universidades públicas. É impossível as universidades se manterem com os cortes que tiveram e se o teto do investimento se mantiver. Vai haver uma diminuição do que para nós já é insuficiente para educação pública”, diz.
O MEC tem argumentado que um reajuste nas contas é necessário devido ao contexto de crise que o país atravessa. Educação e saúde, ao contrário das demais áreas, não possuem um limite de gastos. Estão submetidas a um teto global, mas é possível que recursos sejam retirados de outras áreas para aumentar o investimento nesses setores.
