A pressão do Ministério da Educação (MEC) para a desocupação das escolas e dos institutos federais repercutiu entre os estudantes que participam dos protestos em Brasília. Ontem (19), o ministro da Educação, Mendonça Filho, deu prazo até o dia 31 de outubro para que as escolas e institutos federais sejam desocupados. Caso isso não ocorra, as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão suspensas nas localidades ocupadas.
“A gente faz um contraponto, a gente que dá um prazo para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e a Medida Provisória do Ensino Médio não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional”, diz Jacqueline Chaves, estudante de licenciatura e letras do Instituto Federal de Brasília (IFB), campus São Sebastião.
O campus é um dos cinco do IFB que estão ocupados no Distrito Federal. As aulas estão suspensas e cartazes estão afixados pelas paredes do edifício: “Educação não é gasto, é investimento”, “Unidos pela educação de qualidade” e “Não à PEC 241” são alguns deles. De acordo com os estudantes que ocupam o local, cerca de 150 alunos se revezam na unidade.
O MEC diz que apela ao bom senso para que os espaços sejam desocupados até o dia 31 para preservar o direito dos candidatos inscritos no Enem de fazerem a prova. “A Advocacia Geral da União já foi acionada pelo MEC e estuda as providências jurídicas cabíveis para os responsáveis pelas ocupações”, diz o ministério em nota. A atual gestão afirma que liberou esta semana mais de R$ 200 milhões, completando 100% do custeio dos Institutos Federais, dos Cefets e do Colégio Pedro II.
De ontem para hoje, após a declaração do ministro, uma nova escola foi ocupada, fazendo com que o total de locais de provas ocupados subisse de 181 para 182, de acordo com balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). O órgão é o responsável pela logística e aplicação do Enem
“A ocupação é um dos meios que temos para ser ouvidos. A gente não quer isso que está sendo proposto. Foi a forma que encontramos para que os governantes percebam que deveriam ter nos consultado”, diz Maria Eduarda Durães, estudante do 1º ano do ensino médio no campus do IFB.
Rede federal
Após a coletiva de imprensa, quando o MEC anunciou a medida, um ofício circular foi enviado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC aos reitores dos institutos federais solicitando que dessem informações ao MEC sobre as ocupações e seus participantes: “Solicito manifestação formal acerca da existência de eventual ocupação dos espaços físicos das instituições sob responsabilidade de Vossas Senhorias, procedendo, se for o caso, a respectiva identificação dos ocupantes, no prazo de 5 dias”, diz o ofício.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, até essa quarta-feira (19), 68 unidades em 23 institutos federais em 15 estados estavam ocupados. Os estudantes que paticipam do movimento questionaram a medida.
Em nota divulgada hoje à imprensa, o MEC diz o ofício enviado à rede federal solicitou aos dirigentes “informações sobre a situação dessas ocupações, cumprindo sua responsabilidade legal de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o direito dos alunos de acesso ao ensino e dos professores, de ensinar”.
“Com que intuito querem esse nome? Estamos em um estado democrático de direito ou não?”, questiona Jacqueline. A circular fez com que os estudantes se juntassem em manifestação na manhã de hoje em frente ao MEC e ao Congresso Nacional. “A gente é a favor da educação. A reforma [do ensino médio] que querem passar desestrutura até o Enem”, diz Bruna Gonçalves, estudante de licenciatura em biologia do IFB, campus Planaltina. Os estudantes preparam uma contraproposta para apresentar ao Congresso e ao MEC sobre as medidas.
A pasta diz ainda que há relatos que dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos instituto federais ocupados. “Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos, zelarem pelo patrimônio das entidades que dirigem, de acordo com a autonomia prevista em Lei. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário. Para cumprir sua obrigação, a Setec precisa de informações oficiais”.
