Em conjunto com o senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou projeto para criar o Programa Passe Livre Estudantil, com o objetivo de estimular os municípios a garantirem esse benefício aos estudantes, principalmente de baixa renda, que passarão a ter, por lei, garantia de transporte público gratuito da residência até a escola onde estão matriculados. O PLS 353/2016 está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.
O projeto beneficia alunos da rede pública e bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego. Para ter direito à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município também poderá estabelecer mais exigências para o ingresso do aluno no programa. Para custear o Programa Passe Livre, o projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa.
O município que reduzir o número de beneficiários do programa terá direito a receber uma parcela extra, para investir em obras e serviços de mobilidade para pedestres e ciclistas no entorno das escolas públicas. O projeto determina ainda que haverá um conselho gestor do programa e um comitê gestor do fundo nacional, que orientará as Prefeituras na aplicação dos recursos.
Após análise da Comissão de Educação, o projeto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Se aprovado, e se não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Demanda – Na justificativa do projeto, os senadores argumentam que o Programa do Passe Livre Estudantil atende a uma demanda generalizada da população brasileira e poderá contribuir com a melhoria do ensino. O projeto poderá, ainda, ajudar a aumentar a frequência dos alunos às aulas e também estimular os municípios a oferecerem à população escolas mais próximas da residência dos estudantes.
Os autores da proposta acreditam que o programa atuará em parceria com outras iniciativas já existentes no Ministério da Educação, como o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Um dos pontos considerados no projeto foi que a maioria da população brasileira habita os grandes centros urbanos, sendo que parcela muito expressiva dessa população reside nas periferias das cidades, onde em geral não há escolas públicas em número suficiente para a enorme demanda.
19/10/2016, com informações da Agência Senado
