Com o objetivo de aperfeiçoar a Lei de Execução Penal (LEP), o deputado federal Bacelar (PTN-BA) apresentou projeto de lei que proíbe a autorização para a saída temporária da prisão aos condenados por crimes hediondos e reincidentes.
Apesar de entender que o benefício da saída configura uma importante ferramenta de ressocialização do condenado, Bacelar ressalta na proposta que, na prática, o que se constata é o abuso por parte do sentenciado, que acaba praticando crimes quando se afasta da vigilância do Estado.
“ Nos casos dos crimes hediondos, tal medida se justifica pela gravidade da conduta praticada. Já com os reincidentes, a demonstração de desprezo do indivíduo pelo ordenamento jurídico legitima esse tratamento penal mais rígido”, justificou.
