A Câmara Municipal de Salvador, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), realiza uma série de audiências públicas para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. O objetivo é apresentar à população a estimativa de receita e o plano de governo da Prefeitura Municipal de Salvador para o próximo ano, além de conhecer os anseios e demandas da população.
Os eventos, conduzidos pelo Vereador Claudio Tinoco (DEM), que preside a CFOF, serão promovidos nos dias 18, 20, 25 e 27 de outubro – na Escola Municipal Nova do Bairro da Paz, no Bairro da Paz; na Escola Municipal Cardeal da Silva, no IAPI; na Escola Municipal Oswaldo Cruz, no Rio Vermelho; e no Centro de Cultura da Câmara Municipal, respectivamente.
O documento analisado junto à população estima uma receita total de R$ 6,7 bilhões para a capital baiana, em 2017 – esta quantia é 1,3% maior que a estimada para este ano. Entre os investimentos previstos, destaque para a educação, saúde, assistência social e infraestrutura. “Observamos que, apesar de um cenário de restrições na arrecadação impostas pela crise ou de baixa movimentação na economia, a Prefeitura estima uma receita ainda crescente”, analisa Tinoco.
De acordo com o vereador, o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo Municipal reflete todo o esforço de ajuste fiscal realizado nos últimos quatro anos, tanto no campo das receitas próprias – que tiveram um incremente significativo -, quanto no campo das despesas, que tiveram os devidos ajustes para garantir o equilíbrio fiscal.
“Isso mostra que a Prefeitura adquiriu uma capacidade de arrecadação própria e que tem responsabilidade para honrar todos os compromissos, desde os pagamentos dos servidores públicos até os investimentos realizados na cidade, sobretudo com recursos próprios. Salvador é um exemplo para o Brasil, do ponto de vista da execução orçamentária, do investimento público e do equilíbrio fiscal, que é o grande desafio que o Brasil enfrenta hoje”, enfatiza o edil.
Investimentos
O Projeto de Lei prevê a destinação de R$ 1,2 bilhão na área da educação para a conclusão de 23 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); construção de 85 salas de aulas em unidades de ensino já existentes; quatro Centros de Educação Integral no formato Escolab; construção de 10 escolas padrão Smed; e a reforma de 40 novas unidades de ensino já existentes.
Para a saúde, serão aplicados R$ 1,4 bilhão. Cerca de R$ 80 milhões serão destinados à construção do Hospital Municipal, já em execução. Também serão implantados uma Central de Atendimento Domiciliar; uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA); quatro Multicentros; 12 novas unidades de Saúde da Família e 48 novas equipes de Saúde da Família.
Na área da Assistência Social serão R$ 146 milhões para a reforma de 12 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e um Centro de Referência Especializado em Assistência Social. Na área de habitação, serão R$ 75 milhões para garantir a reforma de mais 20 mil casas, pelo Programa Morar Melhor.
A requalificação da Orla, nos trechos de Stella Maris à Praia do Flamengo e de Ondina até a Praia da Paciência; a intervenção do Centro Antigo; a Nova Avenida Sete de Setembro; e a implantação do Museu Casa da História de Salvador, também estão previstos no Orçamento. O BRT, contratado em setembro deste ano, terá investimento de R$ 223 milhões e deve entrar em execução em 2017, no trecho entre o Parque da Cidade e o Iguatemi.
