Foi aprovado hoje (30), por unanimidade, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei que institui o programa Viva Cultura – Lei de Inventivo a Cultura de Salvador.
O Projeto de Lei 166/2016 que reformulou o Programa Viva Cultura revogando a Lei 6.800/2005 que se encontrava inativa desde 2010 – e fazia previsão de concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos culturais. Essa reformulação alinha o programa às demandas e tendências da atualidade no que se refere ao incentivo fiscal para o campo da cultura, tornando-o mais abrangente, menos burocrático, mais eficiente, assegurando a efetiva participação das entidades representativas dos artistas e agentes culturais do município.
O novo Programa Viva Cultura foi adequado às diretrizes da atual política cultural do Município, com prazo de vigência de 10(dez) anos e aporte orçamentário via renúncia fiscal, com valor global de até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) e anual de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Para Fernando Guerreio, presidente da Fundação Gregório de Mattos, trata-se de “uma vitória para da classe artística! Mais uma forma de fomento para atender as demandas dos grupos culturais da cidade. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores foram grandes parceiros para concretizar mais esse avanço nas políticas públicas de cultura do município de Salvador.”.
