O prefeito ACM Neto sanciona nesta terça-feira (23), às 10 horas, no Palácio Thomé de Souza, o Projeto de Indicação 145/15 do vereador Euvaldo Jorge (PPS) que prevê isenção fiscal a templos religiosos instalados na capital baiana.
Aprovado pela Câmara Municipal em maio do ano passado, o decreto que prevê imunidade tributária às entidades religiosas soteropolitanas de qualquer culto, assegurar o princípio constitucional da liberdade de crença.
“Fico feliz com a decisão do executivo municipal de conceder essa desoneração que certamente irá contribuir para manter funcionando toda e qualquer forma de expressão religiosa em nossa cidade. Além disso, essa normatização acompanha o que está disposto na Constituição veda ao poder público a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto”, comemorou Euvaldo.
Após a sanção, um grupo de trabalho, composto por servidores, terá um mês para estudar a situação relativa ao reconhecimento da imunidade constitucional em favor dos templos, bem como de apresentar propostas para racionalizar procedimentos administrativos destinados a decidir sobre os pleitos apresentados por essas instituições.
