No dia em que se comemora 10 anos que o ex-presidente Lula sancionou a Lei Maria da Penha, neste domingo dia 7, a líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, observa que é “preciso criar mecanismos para ampliar a aplicação da norma e aumentar o rigor da punição de agressores à mulher”. Conforme observa, “apesar do forte rigor da lei, dados da Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), apontam que 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente e em 33,86% dos casos, a agressão é semanal”. Esses dados são referentes ao período de janeiro a outubro de 2015.
Vânia considera que este é um indicativo de que é preciso maior articulação entre município e Estado para criar mecanismos de enfrentamento dessa problemática. “Os poderes executivos têm que desenvolver programas educativos em escolas e comunidades, oferecer apoio às vitimas de agressão, ampliar os canais de denuncia, preparar a Polícia Militar e a Guarda Municipal para situações específicas de agressão à mulher e, principalmente, criar estruturas que permitam maior autonomia econômica à mulher, que ainda enfrenta desvantagens com relação ao homem no mercado de trabalho”, observa a líder do PT.
Segundo o balanço da SPM-PR do total de 63.090 denúncias, 85,85% corresponderam a situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em 67,36% dos relatos, as violências foram cometidas por homens com quem as vítimas tinham ou já tiveram algum vínculo afetivo e cerca de 27% dos casos, o agressor era um familiar, amigo, vizinho ou conhecido. “Portanto, a lei Maria da Penha é um mecanismo de proteção não só a mulher, mas também à família, é importante que todos denunciem pelo no número 180 situações de agressão à mulher seja física ou psicológica”, ressalta Vânia Galvão.
