O deputado federal Bacelar (PTN-BA) foi solidário ao protesto do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) contra o projeto de lei 257, na retomada dos trabalhos na Câmara após o recesso, nesta segunda-feira (1°).
O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo e trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, além de estabelecer novas regras para o serviço público. A matéria prevê ainda mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para limitar gastos e reduzir despesas, com forte impacto no pagamento de pessoal.
Bacelar repercutiu uma nota assinada pelo Fonasef e subscrita por mais de vinte entidades, que chama a atenção para os efeitos negativos que a nova lei provocaria . “Se aprovado, o projeto resultará em mais perdas de direitos para a classe trabalhadora, que continuará a pagar o ônus da política de ajuste fiscal, com consequente aprofundamento da precarização das condições de trabalho, da intensificação da exploração dos servidores e da degradação dos serviços públicos. Os resultados serão enormes prejuízos para a maioria da sociedade”, alertou o parlamentar.
Entre as principais ameaças apontadas pelos servidores no texto, estão o congelamento de salários, a reforma do regime jurídico, a suspensão de concursos públicos e a interrupção da política de valorização da categoria. A suspensão do pagamento de gratificações e a vedação da criação de cargos seriam outros prejuízos para o funcionalismo.
“É uma série de medidas que pune o trabalhador e tem por trás uma clara intenção de transferir mais recursos para o pagamento da dívida pública. A dívida que a Constituição manda auditar, mas esta Casa e o Senado até hoje não cumpriram a determinação constitucional. Então, para obter o equilíbrio fiscal, novamente procuram o caminho mais curto e menos árduo, que é simplesmente punir o trabalhador brasileiro, especialmente o nosso servidor público”, pontuou Bacelar.
