Foi apresentado hoje (30), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, o relatório final da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) pelo vereador Leo Prates (DEM). O relator acatou 78 emendas; sendo 44 de participação popular e 34 de vereadores. Deste total de emendas de participação popular; muitas foram de representações da sociedade civil organizada. Dentre elas, 15 emendas encaminhadas por associações de arquitetos e 6 emendas de movimentos sociais ligados a segmentos religiosos.
As emendas de participação popular foram apresentadas nas audiências públicas da nova LOUOS; assim como através do site da Câmara Municipal de Salvador (www.cms.ba.gov.br). Todas estas propostas foram incorporadas pelo relator ao Projeto de Lei 190/2016, de autoria do Executivo Municipal; que estabelece a nova LOUOS. A LOUOS vigente em Salvador é datada de 1984 (Lei 3.777/1984).
Também foi incorporada ao relatório a preservação ambiental do Vale Encantado; em Patamares; assim como em outras áreas da cidade. Tais como a área de preservação ambiental de Ilha dos Frades. “Alguns critérios foram observados. A LOUOS precisa estar alinhada com o novo PDDU; em consonância com suas diretrizes; que apontam para um desenvolvimento sustentável”, frisou Prates O novo PDDU (Lei 9.069/16) estabeleceu a demarcação de 39 parques ambientais em Salvador.
No dia 2 de agosto, ocorrerá uma reunião da comissão conjunta da Câmara designada para apreciar a LOUOS; onde será analisado o relatório de Leo Prates (DEM).
Sombreamento
Com relação ao sombreamento de praias, “a orla terá um gabarito diferente em relação às outras áreas da cidade, sendo dividida em quatro faixas. Além do limite de vedação do terreno; que evita a criação de um paredão de concreto”, explica Prates.
A nova LOUOS estabelece quatro faixas de construção na orla. A primeira até 12 andares ou 36 metros; a segunda até 15 andares ou 45 metros; a terceira até 20 andares ou 60 metros; e a quarta até 25 andares ou 75 metros. Esse é o máximo permitido pela nova LOUOS.
Porém; sempre que for realizada a construção de um edifício será realizado um estudo de sombreamento para aquela área. Não será permitido o sombreamento na praia entre 09h00 e 15h00, segundo a assessora especial da Secretaria de Urbanismo (Sucom), a urbanista Juliana Paes.
O recuo frontal, lateral e de fundo, também será diferenciado na orla. A nova LOUOS não permite na orla a encosta lateral. E o índice de permeabilidade, que contribui para o equilíbrio ambiental, ajuda no escoamento da água.
Mobilidade urbana
A nova LOUOS estabelece mudanças em quotas máximas de garagem; incentivando o uso cotidiano de transportes públicos; tendo como objetivo melhorar a mobilidade na cidade.
O presidente da Comissão da LOUOS, Cláudio Tinoco (DEM), coordena os trabalhos da audiência pública que está sendo realizada hoje (30).
Calçadas
A nova Louos prevê calçadas com pelo menos 5 metros em Salvador; melhorando assim a mobilidade urbana dos pedestres e a acessibilidade às pessoas com deficiência.
