O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) lançou a segunda edição revista, atualizada e ampliada do livro Reflexos Jurídicos da Atuação do Estado no Domínio Econômico, dirigido a profissionais e estudantes de direito, contabilidade, economia e administração. Na obra, o professor analisa a atuação do Estado moderno na promoção do desenvolvimento econômico e do bem-estar social, registrando seus reflexos jurídicos. Brito incorporou temas da atualidade, como a responsabilidade do Estado na manipulação da moeda: seus reflexos prejudiciais ao particular; pedaladas fiscais, acordos de leniência e TCCs – Termos de Compromisso e de Cessação.
“Preocupei-me em mostrar que o desenvolvimento econômico de um país somente poderá ocorrer mediante a atuação do Estado dentro dos parâmetros de uma política adequadamente, traduzida no plano legislativo típico de um regime constitucional democrático de direito”, declarou Brito.
Na última sexta-feira, dia 15, o Centro de Excelência Professor Edvaldo Brito, no Jardim Armação, promoveu a última etapa do ciclo de debates que começou em maio. Dessa vez o tema foi “O novo Código de Processo Civil e o processo tributário”, com palestras de Salomão Viana (Mudanças no Direito Probatório), Antônio Adonias (Demandas repetitivas e o sistema de precedentes no processo tributário) e Edvaldo Brito (Decisões do STF e Ação Rescisória no novo CPC).
