Um dia após o governo ter assinado dez novos contratos com empresas terceirizadas para a Secretaria de Educação com base na Lei Anticalote, o governador Rui Costa teria subido o tom contra empresários resistentes à mudança. Agora, todos os novos contratos na pasta adequados à legislação que garante os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados, conforme lei sancionada em 2014. O prazo para as empresas se ajustarem foi prorrogado até esta quinta-feira (30) espontaneamente, mas apenas parte delas aceitou as novas regras. “Agora, chegou o momento de promovermos as mudanças necessárias à continuidade da prestação dos serviços, preservando os direitos dos terceirizados. Todos os direitos estão mantidos”, afirmou o secretário da Educação, Walter Pinheiro.
De acordo com informações dos bastidores, o governador teria dito que “a Secretaria de Educação é para a educação”. “A secretaria não é para atender interesses seja lá de quem for que visem a má gestão do dinheiro público. Não vou admitir que qualquer tipo de pressão desive o interesse maior que é o de construir uma escola de qualidade para quem mais precisa”, teria declarado Rui Costa a interlocutores.
Para substituição das terceirizadas que não aderiram às regras da Anticalote, o governo do estado realizou novas licitações para contratação de empresas submetidas às regras dessa lei. Dois lotes de licitação se encontram em fase final de recurso e representam 17% restante da mão de obra terceirizada da pasta.
Bocão News
