O Conselho Estadual de Cidades (ConCidades/BA) aprovou, através do seu colegiado, uma moção de repúdio às medidas neoliberais implementadas pelo governo do presidente interino Michel Temer. A moção critica a retirada de direitos dos trabalhadores e alerta para a implantação de um retrocesso no país, atendendo a interesses do grande capital nacional e estrangeiro. Confira abaixo a nota do ConCidades/BA.
Moção de repúdio as medidas neoliberais implementadas pelo governo ilegítimo Michel Temer
Os Conselheiros do segmento Movimentos Sociais, que compõem o CONCIDADES da Bahia, ao avaliarem as medidas NEOLIBERAIS do desgoverno Michel Temer do PMDB, DEM, PSDB E PPS, nas quais, retiram direitos dos trabalhadores, particularmente, do povo mais pobre, comprovando assim que o objetivo do golpe contra a presidenta Dilma, eleita democraticamente, objetiva a implantação de um verdadeiro retrocesso em nosso país, atendendo assim os interesses do grande capital nacional e estrangeiro. Avaliamos ainda, que as medidas que estão sendo executadas por este governo golpista, impactam em todos os cadastrados do PMCMV senão vejamos:
1 – Revoga a Portaria Ministerial 178, de maio de 2016, suspendendo novas contratações do MCMV, além de acenar com aumento das prestações das unidades habitacionais já conquistadas;
2 – Fim do reajuste do salário-mínimo acima da inflação, conforme regras criadas pelo governo Lula e Dilma, além de acenar com retiradas dos direitos trabalhistas;
3 – Propõe retirar recursos vinculados das áreas sociais, particularmente da saúde e da educação e acabar com a SAMU;
4 – Compôs uma equipe Ministerial excluindo os negros e as mulheres, além de nomear 7 Ministros envolvidos em corrupção que estão sendo investigadas pela Justiça;
5 – Nomeou para o Ministério da Justiça, o Secretario de Segurança publica de São Paulo, que já deixou o seu “recado” determinando a retirada dos estudantes que haviam ocupado as escolas, na base da “porrada” e sem ordem judicial;
6 – Nomeou para a Casa Civil de seu Governo, o advogado de Eduardo Cunha, o maior corrupto da História da Republica Brasileira;
7 – Acena com sinais claros que irá implementar um programa econômico, que vai reprimir a base monetária, aumentando a recessão, o desemprego e o consequente arrocho salarial.
8 – Acena com “abertura do capital da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, desconsiderando que trata-se de um Banco oficial, que administra os benefícios sociais, não sendo coerente e nem politicamente correto a abertura de capital tampouco a sua privatização;
Diante deste cenário, os Conselheiros do CONCIDADES-BA. Propõe a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, ao governo Temer, por nós considerado, ilegítimo, golpista, usurpador e a serviço do grande capital nacional e estrangeiro.
