O vereador José Trindade (PSL) entrou com ação no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o prefeito ACM Neto, em função de pagamento irregular aos cargos comissionados vinculados a seu próprio gabinete. “Tem alguns assessores na prefeitura de Salvador ganhando mais que o próprio prefeito, ou seja, ACM Neto está concedendo vencimentos superiores ao determinado por lei a seus amigos e correligionários”. O legislador informa que a lei municipal nº 8.362/2012 fixou os valores dos subsídios para o período 2013/2016 e que o artigo 37 da Constituição Federal delimita que nenhum ocupante de cargos públicos pode receber mais que os respectivos chefes do Executivo. “São valores significativos e o prefeito resolveu aumenta-los”, considera.
Trindade destaca, como exemplo, que há assessores especiais e secretário particular que recebem mensalmente quase R$ 19 mil reais. “Esses são alguns casos, há outros. Considerando o montante desviado ao longo do tempo, encontraremos um rombo enorme nos cofres municipais, um total desrespeito aos servidores, especialmente os da educação e saúde, que vivem com os salários defasados”, atesta Trindade. “Independente desse momento de crise e recessão, a malversação e falta de austeridade de ACM Neto com os recursos públicos mostram seu total descompromisso com o soteropolitano”, dispara. “Ele parece até aquele personagem da TV americana “Tattoo” e pensa que Salvador é a Ilha da Fantasia”, ironiza Trindade.
Na representação, o vereador propõe que sejam aplicadas as devidas punições ao prefeito por improbidade administrativa, como aplicação de multa pecuniária e devolução do montante excedido. Estas penalidades estão embasadas pela Lei nº. 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta ou indireta. “Aqui não é a Ilha da Fantasia, tem fiscalização séria”, atesta Trindade.
