O vereador Edvaldo Brito (PSD) continua com a sua campanha buscando solução de uso para os imóveis urbanos abandonados, tanto os prédios antigos como as construções inacabadas que se encontram paradas. O jurista mais uma vez ocupou a tribuna da Câmara e mostrou, como previsto na Constituição, que o poder municipal pode se tornar proprietário de todos esses imóveis para abrigar repartições, fazer permuta ou vendê-los. Muitos desses prédios abandonados não pagam IPTU e a prefeitura terá agora oportunidade de cobrar. Entre as muitas vantagens, Brito destaca a diminuição no pagamento de alugueis pela prefeitura e a possibilidade de arrecadar mais, diminuindo o valor de quem já paga o imposto. Com os imóveis tendo uma nova utilização, pode-se reforçar a prevenção de focos de dengue, zika e chikungunya, além de impedi-los de serem abrigos de delinqüentes ou oferecer riscos para quem passa perto ou é vizinho.
Essa campanha sensibilizou o Instituto Baiano de Direito Imobiliário, que incluiu o tema no seu grupo de trabalho “Instrumentos inovadores de proteção urbana”, sob a coordenação de Bernardo Chezzi, e convidou o vereador para fazer uma palestra ontem. A conclusão dos estudos está prevista para setembro próximo e contará com a presença de Brito: “Acredito que a campanha será vitoriosa, pois o meu projeto de lei aprovado se transformou na lei nº 8.553/2014, faltando apenas a regulamentação referente à forma de cobrança do IPTU desses imóveis e à forma de evitar gastar dinheiro com desapropriações”.
