Em reunião da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes e Administração Prisional, do Pacto pela Vida, realizada na manhã desta quarta-feira (18), na Defensoria Pública do Estado, em Salvador, foi dado o passo inicial para a implantação de unidade piloto da Associação de Proteção e Assistência Social aos Condenados (Apac) na Bahia. Na ocasião, foi determinada a criação de um grupo de trabalho para elaboração de projeto de lei estadual que dê respaldo legal para a concretização do modelo no estado.
A Câmara Setorial também definiu passos para concretizar o nascimento do modelo prisional humanizado na Bahia, entre eles, estabelecer diálogo com a sociedade civil interessada, sendo já identificados três municípios com potenciais para implantar o projeto piloto – Vitória da Conquista (sudoeste), Eunápolis e Teixeira de Freitas (extremo sul.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap) coordenou a reunião, que teve a participação do secretário Nestor Duarte, da superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Anhamona de Brito, que representou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, além de representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, da Defensoria Pública, do Ministério Público, entre outras autoridades.
O deputado mineiro Durval Andrade apresentou a experiência das Apacs em Minas Gerais, onde já existem 39 unidades e mais uma em implantação. O modelo foi levado para nove estados brasileiros e 23 países. “A cidade que implanta Apac tem redução significativa da violência, porque a reincidência é o maior fator da violência. O segundo crime é sempre mais grave que o anterior, porque a penitenciária comum não recupera as pessoas, ao contrário, aprofunda sua relação com o crime”. Ele é um dos responsáveis pela implantação do modelo em MG e será colaborador com o processo que se inicia na Bahia.
O diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fabac), Valdeci Antônio Ferreira, também participou da reunião da Câmara do Pacto pela Vida,, a associação civil sem fins lucrativos que foi responsável pelo desenvolvimento da metodologia Apac e assessora a implantação de novas unidades. “Não é possível falar em segurança pública sem falar em investimento maciço na recuperação de condenados”. Ele salientou que o grande desafio para multiplicar a modelo é não engessar as Apacs e ao mesmo tempo não corromper seu método, sendo essencial o apoio do Poder Judiciário, do Ministério Público, o compromisso do Estado e a mobilização e engajamento da sociedade civil.
Apac na Bahia
O secretário Nestor Duarte manifestou confiança na capacidade de adequação do modelo à realidade cultural, social e política da Bahia. “Eu e o secretário Geraldo Reis apresentamos a proposta ao governador Rui Costa, que ficou muito satisfeito e convencido da sua importância”. A superintendente Anhamona de Brito reforçou a importância de iniciar o mais rápido possível “um processo dialógico com a sociedade civil nos municípios identificados, além de conhecer os trâmites e caminhos burocráticos adotados em Minas Gerais para estabelecer o suporte financeiro às estruturas”.
No modelo da unidade prisional Apac, os próprios apenados são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. O acompanhamento é estendido ao período após o cumprimento da pena. O método baseia-se em uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado.
Chamam atenção os resultados alcançados. Na cidade mineira da Itaúna, por exemplo, os índices de reincidência na prática de crimes dos ex-detentos é menor que 15%, enquanto que no sistema prisional comum, é superior a 85%. O custo per-capita dos presos é de 1,5 salários mínimos, contra cinco salários nos presídios tradicionais, além de ausência de rebeliões e motins.
Fonte: Ascom/Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS)
