A prefeitura de Lauro de Freitas está cobrando a ex-prefeita da cidade, atual deputada federal Moema Gramacho (PT-BA), uma dívida de R$ 2.376.884. O valor é referente a um conjunto de ações judiciais julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).
O documento indica que a ex-prefeita foi intimida judicialmente para comparecer a uma audiência de conciliação dia 19 de abril, na última terça-feira (19). O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas.
Em julho de 2015 consta que o procurador do Município, Danilo Pereira, assinou um documento informando que “o executado não pagou a dívida líquida de ressarcimento da inscrição municipal oriunda da condenação imposta pelo TCM”, se referindo a Gramacho. Na época, o valor atualizado era de R$ 2.021.654.
O município de Lauro emitiu um boleto para efetivação do pagamento com validade para o dia 30 de abril de 2016, no valor de R$ 2.376.884. Segundo a assessoria da gestão municipal, “a prefeitura está cumprindo o rito da Justiça”, já que “a ex-prefeita foi condenada”.
Outros processos
Em março deste ano, o TCM considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra Gramacho, por irregularidade nos pagamentos de subsídios de secretários municipais em 2011. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a restituição aos cofres municipais no montante de R$ 181.045,12, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$ 3 mil. Em 2013 , ela também foi multada em R$ 2 mil.
Já no dia 14 de abril o órgão noticiou no site oficial que não acatou o pedido de reconsideração feito pela deputada federal e manteve a decisão considerando irregular o repasse de recursos públicos às Oscip’s Instituto Brasil e União Brasileira de Desenvolvimento Social (Unibras), nos exercícios de 2005-2008, enquanto era prefeita da cidade. Conforme o TCM, “a gestora foi multada em R$ 15 mil e deve ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 1.313.389,37, com recursos pessoais, pelo pagamento ilegal de taxa de administração à Oscip”.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou ainda que cópia da decisão seja entregue à Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro de Freitas, que analisa o caso e pode apresentar denúncia à Justiça.
O relatório da auditoria destacou o desvirtuamento da atuação da Unibras, por “servir como mera intermediadora de mão de obra para o município, envolvendo recursos da ordem de R$ 24.126.438,21 com a consequente burla ao princípio do concurso público”. Ainda de acordo com o Tribunal, houve também “a falta de explicação para a escolha das Oscip’s e a não comprovação da alegada eficiência e economicidade na celebração dos termos de parceria”. No texto do órgão controlador diz que “ficou constatado o pagamento ilegal de taxa de administração de R$ 1.313.389,37 em favor da União Brasileira de Desenvolvimento Social – Unibras, mesmo sem previsão nos termos de parceria, devendo o valor ser ressarcido ao erário”.
A reportagem do Bocão News tentou, por diversas vezes, contato com a deputada Moema Gramacho, mas não obteve êxito até o fechamento da matéria.
Tamirys Machado – BocãoNews
