Nos últimos dias muito se falou sobre a limitação da internet banda larga fixa, que passou a ser ofertada com franquias de dados por algumas empresas. Diversos consumidores do produto se posicionaram contra a alteração, questionando, em sua maioria, a qualidade do serviço dentro desses moldes.
A medida, mais do que invasiva ao cliente, vai de encontro o marco civil da internet, aprovado em 2014, que prevê no seu capítulo II, artigo VII ‘a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização’ e ‘a manutenção da qualidade contratada da conexão à internet’.
Atento às ações que influenciam diretamente a rotina e qualidade de vida da sociedade, em especial temas relacionados à juventude, o PTN Jovem entende a medida como um “retrocesso”. “A existência dos planos ilimitados não impede as operadoras de ofertarem serviços de franquia, como acontece na telefonia móvel. Defendemos o empoderamento através das ferramentas do conhecimento, e a internet é uma delas.”, acredita o presidente do grupo, Eric Pereira.
O representante se posiciona ainda a favor de espaços públicos que contem com a oferta de serviços de internet à comunidade. “Defendemos a necessidade desse acesso em áreas comuns, para para que possamos compartilhar conhecimento. Informação é poder, e quando a compartilhamos, empoderamos a sociedade.”, finaliza.
Apesar de muita polêmica, a medida ainda não foi autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, a instituição determina que os pacotes de dados estão previstos na regulamentação, porém devem seguir algumas regras: a) disponibilizar página na internet de acesso reservada ao consumidor; b) criar e fornecer ferramenta de acompanhamento de consumo e c) informar ao consumidor que sua franquia se aproxima do limite contratado.
Apesar disso, a Anatel suspendeu, em caráter cautelar, as limitações aplicadas por operadoras quando o pacote de dados chega ao fim. As empresas não poderão diminuir a velocidade, interromper o serviço ou cobrar até que disponibilizem ao consumidor ferramentas para que consigam controlar seu consumo de dados.
