O programa de regularização fundiária batizado de Casa Legal tem como meta legalizar imóveis nas comunidades mais carentes de Salvador, através da transferência de títulos das áreas públicas ou ocupadas, desde que obedeçam às regras estabelecidas pela prefeitura. Preocupado com a situação de muitas famílias moradoras dos diversos bairros que integram o Subúrbio Ferroviário, o vereador Orlando Palhinha (DEM) apresentou, na Câmara Municipal, nada menos que sete projetos de indicação sugerindo ao prefeito ACM Neto a inclusão de localidades da região nas ações do programa.
“O Casa Legal, programa de doação e posse definitiva de terreno a moradores de Salvador, cujas áreas são carentes de regularização fundiária, vem proporcionando tranquilidade aos soteropolitanos. E são várias as solicitações por legalização de imóveis da população do Subúrbio Ferroviário de Salvador”, justifica Palhinha.
Numerados de 177/16 a 183/16, os projetos de indicação recomendam ações do Casa Legal, respectivamente, nos seguintes bairros, todos do Subúrbio Ferroviário: Alto da Terezinha, Alto do Cruzeiro, Colinas de Periperi, Periperi, Rio Sena, Ilha Amarela e Mirante de Periperi.
Fonte: CMS
