Com o objetivo de promover ações em prol da educação inclusiva, o deputado estadual Alex Lima (PTN) apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que pretende instituir no calendário oficial do estado a Semana de Conscientização e Defesa da Educação Inclusiva. De acordo com a proposta, a semana será destinada às atividades de conscientização e defesa da igualdade e ocorrerá, anualmente, na última semana do mês de setembro. Durante o período, serão realizados em todo o estado ações educativas e promocionais sobre a educação inclusiva e os benefícios dela decorrentes, para os alunos e a sociedade. As ações da proposta serão definidas, em conjunto, pelas secretarias estaduais da Educação, Saúde e Assistência Social, a quem caberá também a sua coordenação.
Segundo Alex Lima, autor do texto, as ações sugeridas pelo projeto irão contribuir na promoção do respeito mútuo e a dignidade de todos, além de defender os direitos de alunos com alguma necessidade especial, conforme assegura a Constituição Federal, pela Lei Federal nº 9.934. “O projeto visa defender os direitos humanos de todos os alunos com necessidades educacionais especiais e, especialmente, contribuir para a disseminação, consolidação e efetivação da educação inclusiva como forma de enfrentamento a discriminação e a intolerância, além de promover o respeito e a dignidade ao próximo”, afirmou o parlamentar.
A escolha da última semana do mês de setembro foi definida com base no Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, 21 de setembro, quando são realizados vários eventos em defesa desse público, para aumentar a visibilidade das questões referentes à educação especial.
DADOS
Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), existem em nosso planeta cerca de 610 milhões de indivíduos com alguma limitação. No Brasil, cerca de 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de incapacidade intelectual ou física, um dos índices mais elevados do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registraram, em 2010, que, do total de brasileiros portadores de deficiência, 8,1% apresentavam limitação visual, 27,1% deficiência física, 16,6% deficiência intelectual e 8,2% deficiência auditiva.
