Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado desta quarta-feira (02/03), a partir das 9 horas, em caráter terminativo, parecer favorável da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao PLS 644/2015, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que regulamenta a profissão da dança. Em seu relatório, Lídice destaca a relevância dessa atividade profissional no Brasil e apoia sua regulamentação. Como contribuição, apresenta emenda que tira do texto a definição da jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais.
A parlamentar baiana entende, com base em avaliação técnica, que a definição poderia “restringir o mercado de trabalho dos profissionais da dança”. Ela lembra que a jornada de trabalho normal estabelecida pela Constituição Federal é de 44 horas semanais. “A redução para seis horas diárias e trinta horas semanais como única opção de jornada de trabalho é temerária e não contemplará o enorme universo desta atividade profissional em nosso País, podendo prejudicar os profissionais iniciantes”, pondera a senadora.
A relatora também ressalta que o projeto de Pinheiro garante o livre exercício da dança, ao vedar a exigência de inscrição desse profissional em conselhos de fiscalização de outras categorias. Esta “é a maior razão de ser deste projeto”, afirma Lídice. Atualmente, segundo ela, os conselhos regionais de Educação Física (CREF) consideram que a dança profissional está sob sua jurisdição. Por isso, exigem dos profissionais da dança a comprovação de habilitação em curso de graduação em educação física e a inscrição profissional no respectivo CREF. “Tal situação tem resultado em autuações dos profissionais da dança, interdição de estabelecimentos e, não raras vezes, a apresentação de queixas-crime por exercício irregular da profissão”, relata Lídice, para quem o projeto vai acabar com estes problemas.
Panorama da dança – O relatório da senadora Lídice da Mata também traça um panorama da dança no Brasil. O documento registra que a dança é a segunda atividade mais praticada no País, perdendo apenas para o artesanato, de acordo com pesquisa de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mesmo estudo revela que 63% dos municípios têm grupos de dança.
Em relação aos cursos de dança, o relatório informa que há, no Brasil, 44 cursos de nível superior oferecidos em 32 instituições, um programa de pós-graduação em dança na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e vários outros programas de pós-graduação que têm a dança como linha de pesquisa. “Não restam, portanto, quaisquer dúvidas sobre a relevância social, econômica e cultural da matéria que agora estamos analisando”, conclui Lídice.
Na justificação da proposta, o autor, senador Walter Pinheiro, lembra que o texto do projeto foi resultado da articulação de inúmeros artistas “que desejam a melhoria das condições de trabalho e o devido reconhecimento profissional”. Para ele, “a atividade de dança não se restringe à cultura. Representa patrimônio imaterial importante para um país e deve ser tratada em legislação específica, com reconhecimento e valorização da obra e dos direitos autorais de artistas. Além disso, tem relevante repercussão econômica e é uma das expressões do desenvolvimento de um país”, argumenta o senador.
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Com informações da Rádio Senado
