O vereador Trindade (PSL) entrou com representação no Ministério Público, denunciando o prefeito ACM Neto pelo descumprimento das leis municipais 8.648/14 e 8.888/15 que regulamentam a publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas ocorridas em Salvador. “O presidente do DEM, o deputado federal José Carlos Aleluia, se deu conta de uma placa lá no sul da Bahia, mesmo sem informações precisas, mas fecha os olhos para as irregularidades do seu correligionário ACM Neto, que não obedece às leis que ele mesmo cria e sanciona”, comenta.
Conforme pontua Trindade, as normas estabelecem que as placas das obras devem conter informações sobre a modalidade de licitação adotada; número do contrato celebrado, objeto e valor; origem dos recursos; prazo para execução, entre outros aspectos. “Em placas de iluminação e pavimentação da Paralela, não encontramos estas informações, nas da requalificação do Rio Vermelho muito menos, também não estão disponíveis na placa de macrodrenagem do Vale das Pedrinhas, nem em nenhuma outra placa de obras da prefeitura”, observa.
Para Trindade, as informações oficiais sobre as obras municipais confundem o cidadão e podem se configurar como improbidade administrativa já que também não cumprem delimitações da Lei da Transparência Administrativa. “É por essa falta de informações, que o município de Salvador ficou classificado na 174ª posição no ranking de transparência nacional, em estudo realizado pela Controladoria Geral da União (CGU); ao contrário do governo Estadual, que obteve nota máxima (10)”, lembra o vereador. “E para confundir ainda mais os cidadãos, o “Prefeito Imperador” manda súditos de sua base passar informações distorcidas sobre nossos questionamentos”, atesta Trindade.
