O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) participa amanhã, 24, do ‘Mutirão Preço Justo’ para verificar se os postos de combustíveis estão repassando as variações de preços ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes. Os/as consumidores/as também podem colaborar com a ação através de link disponibilizado pelo Ministério da Justiça. É só clicar e preencher o formulário, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização e a defesa de direitos.
A operação, deflagrada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visa ao monitoramento da precificação dos produtos nas cidades brasileiras, com envio de informações sobre os maiores e menores valores encontrados nos estabelecimentos. O relatório com os dados compilados será apresentado ao público no dia 30 de maio. Na Bahia, a ação é coordenada pelo Procon-Ba, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), assim como nos outros estados pelos órgão correlatos.
A Senacon, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou segunda, 22, um canal de denúncias específico para casos de preços abusivos nos postos de combustíveis. O objetivo é garantir a transparência e assegurar o direito dos/as consumidores/as, que podem registrar reclamações por meio de um formulário online Formulário de denúncia sobre irregularidades no mercado de combustíveis (office.com), tornando o processo de denúncia mais acessível e eficiente.
Para o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio, o novo canal fortalece as medidas de fiscalização e permite ao/à consumidor/a participar da garantia dos seus direitos, auxiliando os órgãos responsáveis pela aplicação de eventuais medidas corretivas. “Nosso propósito é sempre o de garantir o equilíbrio e a livre concorrência nas relações de consumo e, nesse caso, a fiscalização é importante porque os preços dos combustíveis desencadeiam os valores de vários outros produtos e serviços”, afirmou Venâncio.
A iniciativa surge como resposta ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, a secretaria estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas. Com a colaboração dessas entidades – como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Cade, OAB e Agência Nacional do Petróleo – será possível agir de forma mais ágil na investigação dos casos denunciados, contribuindo para a redução dos abusos e a promoção de um mercado mais justo para os consumidores.
Os consumidores são encorajados a utilizar o canal de denúncias sempre que identificarem preços abusivos nos postos de combustíveis,.
Curso
Sobre a temática dos combustíveis, estão abertas as inscrições, até o dia 29 de maio, do curso “Conhecendo o Mercado de Combustíveis”. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio de uma Agência Reguladora. Para atingir esse objetivo o curso está organizado em módulos temáticos em que são aprofundados os aspectos do mercado, composição dos combustíveis e sua fiscalização.
O curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os/as consumidores/as, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado. São quatro módulos, sendo temáticas voltadas para conteúdos conceituais: Apresentação; Regulação da Revenda Varejista de Combustíveis no Brasil; Tipos e Qualidade dos Combustíveis; e Mecanismos de Acompanhamento de Controle. Para mais informações e inscrições, acesse https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc
