A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 21.599/2015, que dispõe sobre a organização e funcionamento das Universidades Estaduais da Bahia e revoga a Lei 7176/97, que tratava sobre o tema.
A revogação da Lei 7176/96 era um anseio histórico da comunidade acadêmica de ensino superior, sendo inclusive ponto de pauta de várias greves realizadas nos últimos anos pelos professores universitários.
De acordo com o deputado Herzem Gusmão (PMDB), relator do PL 21.599/2015, “a nova legislação buscou conferir maior autonomia às Universidades Estaduais da Bahia, o que possibilita ainda uma ampliação da democracia interna no ensino superior estadual”.
Ainda, segundo o parlamentar, “o novo texto busca uma melhor caracterização e finalidade das instituições, além de receitas, patrimônio e seu quadro de pessoal”.
