Entre os dias 4 a 8 de janeiro estarão abertas as inscrições para organizações da sociedade civil e de universidades públicas ou privadas interessadas em compor o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – CEPAD, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), para o biênio 2016-2017.
A organização da sociedade civil deverá comprovar, por meio de documentos institucionais, públicos ou privados, atuação na área de enfrentamento à dependência de substâncias psicoativas, já as universidades públicas ou privadas deverão comprovar atuação de profissionais que, no âmbito da respectiva universidade, tenham atuação na área de prevenção, terapia, estudo e pesquisa do uso de substâncias psicoativas.
O edital e ficha de inscrição estão disponíveis no site da secretaria (link para edital) e deverão ser preenchidos conforme Calendário e Ficha Padrão, Anexos I e II do edital, e entregues no Protocolo da secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, situada na 3ª Avenida, nº. 390, Plataforma 4, térreo, Centro Administrativo da Bahia, CEP.: 41.745-016, nesta capital. Ou ainda via correios, mediante a Aviso de Recebimento – AR, na modalidade SEDEX, desde que postadas até o dia 08 de Janeiro, data final para encaminhamento dos pedidos.
As instituições habilitadas no processo de inscrição poderão votar na Assembleia Geral, que será realizada dia 29 de janeiro, para eleger os novos conselheiros. São reservadas três vagas para as universidades e três vagas para as organizações da sociedade civil.
O CEPAD, órgão de caráter consultivo e deliberativo, tem por finalidade propor a Política Estadual sobre Drogas, bem como acompanhar e avaliar as ações governamentais voltadas à redução da demanda de drogas no âmbito do Estado da Bahia. O Conselho é democrático em sua estrutura, tendo em sua composição os representantes da sociedade civil eleitos entre seus pares.
