Para garantir a acessibilidade dos foliões com deficiência no Carnaval de Salvador, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) realizou a vistoria dos camarotes particulares na manhã da quinta-feira (9). A ação faz parte da Operação Carnaval 2023, que visa verificar a estrutura física dos espaços para o cumprimento das normas de acessibilidade em eventos.
A operação conjunta é feita pelas Superintendências de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), além do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). As equipes dos três órgãos visitaram seis (6) camarotes no Circuito Dodô (Barra-Ondina) e vistoriaram as rampas de acesso, banheiros adaptados, barras de apoio, circulação vertical e horizontal, tamanho das portas e o acesso aos ambientes.
Após a fiscalização, as empresas têm até cinco dias para fazer as adequações. De acordo com o Procon-BA, a ação tem o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e a acessibilidade para as pessoas com deficiência.
“Pensando nos direitos das pessoas com deficiência, o Procon deflagrou a operação para que os consumidores tenham os seus direitos garantidos. Essa operação tem o objetivo de fiscalizar os camarotes em relação à garantia de acessibilidade. Caso seja identificado qualquer tipo de irregularidade, solicitamos ao empresário a imediata correção para que, durante os festejos carnavalescos, o fornecedor possa, de fato, garantir a acessibilidade aos seus consumidores”, explicou o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.
O assessor técnico da Sudef-SJDH, Adson Ribeiro, destaca que a ação é fundamental para que a Lei de Acessibilidade seja cumprida e o carnaval seja realmente inclusivo. “Os empresários já conhecem a nossa ação e sabem que a Lei precisa ser cumprida. A gente vem fazendo essa operação em parceria com Procon desde 2014, e é muito importante para garantir que as PCD´s consigam acessar todos os espaços e aproveitar a festa com tranquilidade”, afirmou Ribeiro.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas na legislação consumerista e demais correlatas. As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas através do aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br
