Ações para garantia da acessibilidade nos espaços públicos e privados, gratuidade no sistema de transporte, fomento a cultura, esporte e lazer acessíveis estão no foco do Governo
Segundo dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no censo demográfico de 2010, a Bahia possui 3.558.895 pessoas com deficiência, que corresponde a 23,4% da população. Para proporcionar melhoria na qualidade de vida e o empoderamento deste público-alvo, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), por meio da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desenvolve ações para garantia da acessibilidade nos espaços físicos públicos e privados, participação e controle social, fomento aos programas de cultura, justiça, cidadania, turismo, esporte e lazer acessíveis.
Outra iniciativa que também integra o leque de ações da secretaria de Justiça Social, é o Passe Livre Intermunicipal, que assegura às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, em Salvador, e no interior do estado. O serviço, instituído pelo Decreto 14.108/2012, já beneficiou 17 mil usuários em todo estado.
As condições de acessibilidade no sistema metroviário de Salvador “é uma temática pauta em destaque na agenda da secretaria”, garante o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni. Já foram realizadas visitas técnicas, em parceria com a CCR Metrô Bahia, para verificação do acesso às estações, instalação do piso tátil, inclinação de rampas, e acentos reservados às pessoas com deficiência. Vale ressaltar também a parceria com a Secretaria de Turismo, para qualificar os profissionais de Trade e sensibilizar empresários do ramo quanto às necessidades da pessoa com deficiência, e conscientizá-los quanto ao cumprimento das regras de acessibilidade na rede de hotelaria.
No âmbito da assistência social, destaque para o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que garante salário mínimo mensal para 200 mil pessoas com algum tipo de deficiência, em toda a Bahia.
Mercado de Trabalho – Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretarias Estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), e de Justiça Social, o Dia da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiências e Beneficiários do INSS – Dia D já foi realizado nas cidades de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Itabuna, Irecê e Jequié, quando foram oferecidas mais de mil vagas de empregos, além de propiciar às pessoas a participação e seleções para o emprego e puderam emitir a carteira de trabalho. Nesse dia também foram atendidas mais de 750 pessoas, em Salvador.
IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
No dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 de dezembro, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), em parceria com a secretaria de Justiça Social realiza a abertura da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, às 17h, no Hotel Fiesta. O evento segue até o dia 4, em Salvador, e vai reunir 278 delegados territoriais, que debaterão e aprovarão proposições de políticas públicas para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O documento aprovado na etapa estadual será apresentado na IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizada em Brasília, em abril de 2016.
A etapa estadual começa no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Comemorado desde 1992, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que coloca em pauta Assuntos de inclusão: acesso e empoderamento para pessoas de todas as habilidades, promove ações pela consciência a respeito do tema, além de chamar a atenção para os benefícios de uma sociedade inclusiva e acessível para todos. Alerta também para a situação das pessoas com deficiência física e deficiências invisíveis, que inclui pessoas com transtorno mental, deficiência psicossocial, intelectual e auditiva. A data ainda convida a sociedade a fazer uma reflexão sobre a construção de cidades inclusivas e acessíveis, melhoria de dados e estatísticas, além da inclusão de pessoas com deficiência invisível, na sociedade e no desenvolvimento do país.
Deficiência invisível – Pessoas com deficiência intelectual e pessoas com deficiência psicossocial representam uma significativa proporção da população mundial. Milhões de pessoas ao redor do mundo apresentam problemas de saúde mental e, estimativamente, uma em cada quatro pessoas no mundo apresentará estes problemas ao longo da vida. A cada ano, quase um milhão de pessoas morre devido ao suicídio, que é a terceira causa de morte entre os jovens. Com frequência, pessoas com deficiência intelectual e pessoas com deficiência psicossocial enfrentam o estigma e o preconceito, assim como são submetidas a altos níveis de abuso físico e abuso sexual, que ocorrem em uma variedade de contextos, tais como prisões/cadeias, hospitais e domicílios. Pessoas com outros tipos de deficiência invisível, a exemplo das pessoas com deficiência auditiva, estão também em risco de exclusão das atividades comuns da sociedade, tais como as atividades educacionais e sociais.
