O vereador Euvaldo Jorge cobrou nesta quarta-feira, 2, que seja colocado em votação seu projeto de lei que estabelece penalidades a serem aplicadas aos proprietários de veículos que operam irregularmente no sistema de transporte público soteropolitano. “Esse é um dos melhores projetos que existem contra transporte clandestino de Salvador. Ele vai acabar com esse tipo de crime ou pelo menos diminuir, já que acabar é difícil, só contando com um trabalho unificado dos órgãos públicos municipais e estaduais. O projeto ja está na Comissão de Constituição e Justiça e espero que entre na pauta de votação ainda esse ano”, disse o vereador. Euvaldo Jorge pediu ainda que os motoristas de táxi e ônibus se mobilizem para pressionar a votação do projeto na Câmara. “Conversei com a polícia militar, representantes dos taxistas, rodoviários, ouvimos todos os envolvidos, pra ajudar a diminuir esse tipo transporte que é extremamente arriscado”, finalizou.
A proposta prevê multa e apreensão de veículos clandestinos. De acordo com o projeto de lei, os automóveis apreendidos serão encaminhados para o pátio da Transalvador e os proprietários terão que pagar R$ 2,5 mil. No caso de reincidência o valor da penalidade dobra. Será condicionada a liberação do veículo os pagamentos de multa e diárias relativas à estadia e a remoção dos automóveis. O órgão do Poder Executivo Municipal responsável pela fiscalização poderá celebrar convênios específicos com as polícias Civil e Militar ou outros órgãos que possam ajudar a combater o transporte clandestino em Salvador.
