O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, autor do Projeto de Lei que dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para veículos conduzidos por mulheres gestantes ou acompanhadas de crianças até um ano e meio de idade, ressaltou esta semana a importância de agilizar a tramitação desta proposição.
O parlamentar justifica que o objetivo é facilitar a vida das mulheres, uma vez que não se pode negar que o carregamento de peso extra, representado pela criança na barriga da gestante ou no colo, aumenta, sensivelmente, o esforço que é necessário empreender para deslocar-se.
O autor do Projeto lembra, ainda, que “toda gestante tem sua mobilidade reduzida, não apenas nos meses finais da gravidez, mas também nos primeiros meses. O cuidado deve ser redobrado, pois segundo os médicos, o primeiro trimestre é o mais crítico, pois nessa fase acontece a maioria dos abortos espontâneos e ameaças de abortos. E nos meses finais da gestação, ou seja, no terceiro trimestre, o ganho de peso e o crescimento da barriga geram grande sobrecarga na coluna vertebral e no sistema cardiorrespiratório, gerando desconforto e cansaço”.
De acordo com o deputado Roberto Carlos, as vagas deverão possuir identificação visível, que distingua das vagas destinadas aos idosos e/ou deficientes físicos. Contudo, deverão seguir os mesmos critérios estipulados para as vagas de idosos e deficientes físicos, que são reservadas de acordo com um percentual equivalente ao total de vagas do estacionamento.
Confira a tramitação do Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos
07/05/2015 Protocolo n. 1066/2015
13/05/2015 Encaminhado ao Departamento de Atos Oficiais
13/05/2015 Recebido
14/05/2015 Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.695
14/05/2015 Encaminhado ao Departamento de Controle do Processo Legislativo
14/05/2015 Recebido
14/05/2015 Autuado
15/05/2015 Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/05/2015 até 28/05/2015
15/05/2015 Encaminhado à Secretaria-Geral das Comissões
15/05/2015 Recebido
15/05/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2015 Recebido
03/06/2015 Distribuído ao Relator Dep. Zé Raimundo
