Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos (PDT) que tem como premissa evitar o desperdício de água no Estado, proibindo a lavagem de calçadas e carros com água potável fornecida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). As infrações do projeto de lei estão passíveis de advertência escrita e multa com valores em dinheiro para reincidentes.
“A função precípua desse projeto de lei é evitar o desperdício de água, nosso bem mais precioso e cada vez mais escasso no mundo. É sabido por todos que a água é fundamental para o funcionamento da vida, pois ela participa das reações químicas do nosso corpo, dos ciclos biológicos da natureza e é essencial na manutenção dos ecossistemas”, reitera o parlamentar.
No documento, fica estabelecido uma advertência por escrito para a primeira infração e uma multa no valor de meio salário-mínimo para reincidência. A multa ainda poderá ser dobrada caso a infração se repita pela terceira vez. Estão isentos os lava a jato, que deverão usar sistemas de diminuição ou reutilização da água. O Poder Executivo, junto à Embasa, deverá definir regulamentação posterior específica para a fiscalização e cobrança das infrações.
O deputado atribui ao mau hábito do cidadão o maior problema do desperdício, pois “segundo a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, muitas pessoas não dão muita importância para o consumo consciente de água”. Entre os recursos naturais do planeta Terra, a água ocupa a extensão de 70%, porém só 2,5% desse número é constituído por água doce, usado para o consumo humano.
“Por essas e outras razões, fica evidente que a água tratada não deve ser usada para lavar calçadas e carros. Objetivamos criar medidas que conscientizem a população sobre o problema da falta de água, pois a água não é um bem infinito”, conclui.
