A proteção à saúde dos consumidores de alimentos em estabelecimentos comerciais de Salvador é o objetivo principal do Projeto de Lei 293/2016, de autoria do vereador Sabá (PV). O projeto visa a obrigatoriedade de funcionamento de lavatórios para higienização das mãos dos clientes em locais como restaurantes, padarias, lanchonetes, lojas de conveniência e similares.Na proposição, o vereador indica que a presença de lavabos seja condição essencial para a autorização de funcionamento destes estabelecimentos, por meio de alvará e licença sanitária.
Para Sabá, as condições higiênico-sanitárias desses locais devem ser controladas para evitar riscos à saúde do consumidor final. “Sabemos que é necessária a limpeza das mãos antes e após a ingestão de qualquer alimento para evitar assim a contaminação por bactérias”, justifica o vereador.
O projeto visa ainda, contribuir com o Poder Público na verificação das condições necessárias para a prestação de serviços relacionados à alimentação. Os infratores incorrerão em infração sanitária e poderão sofrer sanções como advertência, aplicação de multas no valor de dez salários mínimos e até a interdição do comércio.
